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Tipos de Parcerias

publicado 18/01/2022 12h33 | última modificação 14/07/2022 15h20

O IFMA, sendo uma instituição de educação básica, profissional e superior, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional, técnica e tecnológica nos diferentes níveis e modalidades de ensino e  tendo como fundamento a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pode consolidar parcerias com entes públicos e privados para a execução de  ações de pesquisa, inovação, extensão e estágio. 

O documento que estabelece os princípios e trâmites para a realização destas parcerias é a Instrução Normativa PROEXT Nº 2/2021.

Os instrumentos jurídicos de parceria que regem as relações do IFMA com instituições públicas ou com instituições com ou sem fins lucrativos são caracterizados por modalidades:

a) que não envolvem a transferência de recursos financeiros: Acordo de Cooperação Técnica;  Convênio de Estágio; e Protocolo de Intenções;

b) que envolvem a transferência de recursos financeiros: Convênio; Termo de Fomento; e Termo de Execução Descentralizada;

c) que são celebrados no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação CT&I: Acordo de Cooperação Internacional para CT &l; Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I; Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializado em PD&l; e Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais nas dependências do IFMA.


Os Convênios de Benefícios são parcerias firmadas entre o IFMA e instituições, empresas ou profissionais liberais para a concessão de vantagens e descontos aos servidores, seus dependentes e estudantes. Aqueles que tiverem interesse deverão participar de Edital/Proext de Fluxo Contínuo, publicado anualmente no site oficial do IFMA.

Para se inscrever no edital e fazer o cadastro da sua instituição/empresa, acesse o formulário.

Para mais informações sobre os Convênios de Benefícios, clique aqui.


O Protocolo de Intenções é o instrumento jurídico hábil para a formalização, entre órgãos e/ou entidades da Administração Pública, ou entre eles e as instituições com ou sem fins lucrativos, que assinala um compromisso futuro de celebrar acordos de cooperação técnica ou convênios pelas partes interessadas. São utilizados quando as partes adotam uma série de medidas de interesse comum, sem que haja, pelo menos no início, o comprometimento para uma ação específica. 

Entes públicos e privados que desejarem firmar Protocolo de Intenções podem entrar em contato com os nossos servidores.

Para mais informações sobre os Protocolos de Intenções, clique aqui.


O Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento jurídico hábil para a formalização, entre órgãos e/ou entidades da Administração Pública, ou entre eles e as instituições com ou sem fins lucrativos, de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, de projeto, de atividade ou de evento dos quais não decorram obrigação de repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Entes públicos e privados que desejarem firmar Acordos de Cooperação Técnica com o IFMA podem entrar em contato com os nossos servidores.

Para mais informações sobre Acordos de Cooperação Técnica, clique aqui.

O Convênio de Estágio é um instrumento firmado entre Instituições de Ensino e pessoas jurídicas de direito privado; órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ou profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional para a concessão de estágio obrigatório ou não-obrigatório a estudantes regularmente matriculados nas Instituições de Ensino, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Entes públicos, privados, profissionais liberais e agentes de integração que desejarem firmar Convênios de Estágio conosco e divulgar vagas de estágio, podem entrar em contato com os nossos servidores.

Para mais informações sobre  os Convênios de Estágio, clique aqui.


Por Convênio temse o acordo, o ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscais e na seguridade social da União e que tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou, ainda, instituições sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo e envolvendo a realização de projeto, de atividade, de serviço, de aquisição de bens ou de evento de interesse reciproco, em regime de mútua cooperação, conforme estabelecido no Decreto 6.170/2007.

Para mais informações sobre Convênios, clique aqui.

O Termo de Fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas por essas organizações e que envolvam a transferência de recursos financeiros, conforme determina a Lei no 13.019/2014.

Para mais informações sobre Termos de Fomento, clique aqui.

O Termo de Execução Descentralizada TED é o instrumento jurídico por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no plano de trabalho

Para mais informações sobre Termos de Execução Descentralizada, clique aqui.

Acordo de Cooperação Internacional é um tipo de parceria no âmbito do Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I. Constitui o instrumento jurídico hábil para formalização de atuação conjunta entre instituições públicas ou entre estas e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, na consecução de atividades relacionadas à PD&I, de interesse público e que tenham consonância com as atividades desempenhadas pela Instituição Pública acordante

Para mais informações sobre Acordos de Cooperação Internacional, clique aqui.

Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I é um tipo de parceria no âmbito do Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I. Constitui o instrumento jurídico hábil para formalização de atividades conjuntas entre instituições públicas ou entre estas e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, para fins de pesquisa  científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, conforme disposto no art. 9o da Lei no 10.973 de 2004

Para mais informações sobre Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I, clique aqui.

Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializado em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I é um tipo de parceria no âmbito do Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I. Constitui o instrumento jurídico hábil para a formalização entre Instituições de Ciência e Tecnologia ICTs públicas ou entre estas e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, para realização de atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando, entre outros objetivos, a maior competitividade das empresas, conforme previsto no art. 8o da Lei no 10.973/2004

Para mais informações sobre Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I, clique aqui.

Outorga de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais nas dependências do IFMA é um tipo de parceria no âmbito do Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I.  A Instituição de Ciência e Tecnologia – ICT pode outorgar o uso dos laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas dependências, a outras ICTs, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de instrumentos jurídicos de direito público aplicáveis ao uso privativo de bem público por particulares, mediante contrapartida financeira ou não financeira, por prazo determinado, desde que a utilização desses bens não prejudique ou conflite com a atividade finalística da ICT, nos termos de contrato ou convênio.

Para mais informações sobre Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais nas dependências do IFMA , clique aqui.

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