Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página Inicial > Lei de Estágio
Início do conteúdo da página

Lei de Estágio

publicado 01/06/2015 16h54 | última modificação 15/06/2015 19h04

A Lei nº 11.788 / 2008 dispõe sobre o estágio de estudantes e altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

 

Acesse aqui a Lei de Estágio.

Fim do conteúdo da página